A Braqon LLC, com sede em 30 N Gould St, STE R, Sheridan, WY 82801, USA (adiante «Braqon»), é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site. Para qualquer questão relativa aos dados pode escrever para [email protected].
A Braqon está estabelecida fora da União Europeia e pode tratar dados de titulares que se encontram na União ao abrigo do art. 3.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). O art. 27.º, n.º 2, alínea a), do RGPD prevê que a obrigação de designar um representante na União não se aplica aos tratamentos ocasionais que não incluam, em grande escala, categorias especiais de dados (art. 9.º) ou dados relativos a condenações penais e infrações (art. 10.º) e que seja improvável que impliquem um risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, tendo em conta a natureza, o contexto, o âmbito e as finalidades do tratamento.
O tratamento efetuado através deste site consiste na recolha ocasional de dados de contacto facultados voluntariamente por quem solicita informações; não implica o tratamento em grande escala de categorias especiais nem de dados penais e é improvável que implique um risco elevado para os titulares. Nesta base, e em coerência com o Considerando 80 do RGPD, a Braqon avaliou que não está obrigada a designar um representante na União ao abrigo do art. 27.º, n.º 2, alínea a), do RGPD. Caso a recolha de dados de titulares na União passe a ser regular ou em grande escala, a Braqon designará um representante e atualizará a presente informação.
O tratamento descrito não é efetuado por uma autoridade pública, não tem como atividade principal o controlo regular e sistemático dos titulares em grande escala, nem o tratamento em grande escala de categorias especiais de dados ou de dados relativos a infrações penais. Por conseguinte, a designação de um encarregado da proteção de dados (EPD) não é obrigatória ao abrigo do art. 37.º do RGPD. Ainda assim, a Braqon disponibiliza um ponto de contacto para as questões de privacidade: [email protected].
Dados de identificação e de contacto (nome, endereço de e-mail, número de telefone), a eventual empresa e o setor de interesse, a mensagem ou o pedido enviado e dados técnicos (endereço IP, user-agent do navegador, página de origem, data e hora) recolhidos para dar seguimento ao pedido e documentar o consentimento.
Os dados são tratados para as finalidades a seguir indicadas, cada uma com o respetivo fundamento jurídico ao abrigo do art. 6.º do RGPD:
A prestação do consentimento para marketing (alínea c) é facultativa: a sua recusa ou posterior revogação não prejudica a resposta ao pedido. O tratamento não inclui decisões automatizadas nem definição de perfis que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente de modo similar o titular, na aceção do art. 22.º do RGPD.
A Braqon está estabelecida nos Estados Unidos, país terceiro relativamente ao Espaço Económico Europeu (EEE). Os dados recolhidos são, por isso, transferidos e tratados nos Estados Unidos pela Braqon e pelos prestadores que atuam por sua conta na qualidade de subcontratantes (em particular o prestador da plataforma de gestão de contactos/CRM). A transferência assenta nas garantias do Capítulo V do RGPD, pela seguinte ordem de aplicação:
O titular tem o direito de ser informado das garantias adotadas e de obter uma cópia das Cláusulas Contratuais-Tipo, ou a indicação do local onde foram disponibilizadas, mediante pedido para [email protected] (art. 13.º, n.º 1, alínea f, e art. 13.º, n.º 2, alínea f, RGPD).
Os dados são conservados durante 24 meses a contar do último contacto, salvo obrigação legal em contrário, sendo depois eliminados ou anonimizados.
O titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirada do consentimento (art. 15.º a 22.º do RGPD) escrevendo para [email protected]. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, CNPD).
A comunicação dos dados assinalados como obrigatórios é necessária para dar seguimento ao pedido; a recusa impossibilita o contacto com o titular. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.
A Braqon LLC, com sede em 30 N Gould St, STE R, Sheridan, WY 82801, USA (Estados Unidos), adiante «Braqon», é responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através deste site. Contacto: [email protected].
O art. 41 da LGPD (Lei 13.709/2018) prevê a indicação de um encarregado pelo tratamento dos dados. Na qualidade de agente de tratamento de pequeno porte, e em conformidade com a Resolução CD/ANPD n.º 2/2022, a Braqon fica dispensada da obrigação de indicar formalmente um encarregado, mantendo, contudo, um canal de comunicação com o titular dos dados: [email protected]. Caso o tratamento deixe de se enquadrar nessa hipótese, a Braqon designará um encarregado e atualizará este aviso.
Recolhemos dados de contacto (nome, e-mail, telefone), empresa e setor de interesse, a mensagem ou o pedido, e dados técnicos (endereço IP, user-agent, página de origem, data e hora), para responder ao pedido e documentar o consentimento. Base legal: o consentimento do titular (art. 7 da LGPD) e, se aplicável, as diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular.
Os dados são transferidos e tratados nos Estados Unidos pela Braqon e pelos seus prestadores, com as garantias adequadas previstas no art. 33 da LGPD.
Conservamos os dados durante 24 meses a contar do último contacto, salvo obrigação legal em contrário, sendo depois eliminados ou anonimizados.
Confirmação da existência do tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre o uso compartilhado e revogação do consentimento. Para os exercer: [email protected]. O titular pode ainda dirigir-se à autoridade de controlo competente (no Brasil, a ANPD).